A Justiça da Bahia atendeu solicitação do Ministério Publico Estadual e suspendeu os efeitos da lei, que ficou conhecida na cidade de Ilheus, como a "Lei do Pai Nosso".
O texto obriga os estudantes da rede publica de ensino a realizarem todos os dias antes das aulas.
A solicitação de suspensão feita pelo Ministério Publico, partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, e de acordo com nota oficial divulgada pelo orgão, nesta terça-feira (17), foi acatada por decisão do Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJ-Ba, baseada em "respeito mútuo as crenças".
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