O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou para votação o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
A ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciada em maio deste ano, pede ao STF para declarar a lei constitucional e apta a ser aplicada no pleito do próximo ano. O presidente da Corte, ministro Cesar Peluso, informou que ainda não definiu a data da votação, mas a intenção é julgar o mais rápido possivel.
A norma veta a candidatura de politicos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março,o STF derrubou a validade da ficha para eleição 2010,mas não avaliou se a norma fere a constituição.
0 comentários:
Postar um comentário